Municipalização do Atendimento - Significa a União e os Estados abrirem mão de deterem o poder relativo às questões da política de atendimento à criança e ao adolescente e repassá-lo aos municípios, que assumiriam assim grandes responsabilidades em relação à política de atendimento, criação de conselhos, programas específicos e outras atividades relacionadas à política de atendimento. (SÊDA, Edson, in Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado.) A municipalização do atendimento é uma das diretrizes da política de atendimento estabelecidas no ECA (veja artigos 86 a 89 do ECA).
Posts Populares
-
Desde o domingo, 1º de julho, as ligações de prevenção de suicídio feitas para o Centro de Valorização da Vida através do número 188 são ... -
Logotipo do Conselho Tutelar de Poços de Caldas - Ilustração da estudante Andreza Martins Figueiredo Por @elviobezerra No úl... -
No próximo sábado (27) o Instituto Moreira Salles - IMS-Poços convida para a vernissage da exposição Chichico Alkmim, fotógrafo , com cu...
Nenhum comentário:
Postar um comentário