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| Foto: Reprodução/Internet |
Em Entrevista hoje para o Jornal do Sul de Minas da TV Poços, o vereador Paulo Estáquio pontuou sobre o Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A.. O projeto é de autoria do próprio Poder Executivo. O vereador pontuou que caso o projeto seja aprovado, terá reflexos no aumento do IPTU.
O Assunto foi tema da Audiência Pública realizada na Câmara Municipal de Poços de Caldas na última semana e o referido projeto será votado hoje pelos vereadores.
O Assunto "Aumento do IPTU" frequenta a Câmara Municipal de Poços de Caldas, as ruas e redes sociais desde o ano passado.
Circula na Zona Sul um Abaixo Assinado solicitando que os vereadores se posicionem contra o Projeto do Executivo.
ANO 2017 - PROJETO DE AUMENTO DE IPTU É RETIRADO DA CÂMARA PELO PREFEITO
Em 2017, conforme matéria do site G1, a Prefeitura enviou projeto de lei para aumentar o valor do IPTU em Poços de Caldas. No mês de setembro/2017, após ampla manifestação da população, o Prefeito Sérgio de Azevedo decidiu retirar o projeto que aumentaria o IPTU.
ANO 2018 - PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL
Neste ano, o Poder Executivo reformulou o projeto, submetendo-o novamente à Casa Legislativa. O Projeto de Lei, uma vez aprovado pelos vereadores, autorizará o Município de Poços de Caldas a realizar empréstimos no valor de 10 milhões de reais junto ao Banco do Brasil.
É a segunda vez neste ano que o Poder Executivo encaminha para a Câmara Municipal o referido projeto. No mês de maio, repetindo a atitude do ano passado, o projeto foi retirado pelo Poder, e posteriormente, o Prefeito reencaminhou à Câmara o mesmo projeto, com algumas modifcações.
De acordo com a atual proposta encaminhada pelo Executivo, a operação de crédito a ser contratada pelo município será para investimentos em infraestrutura viária e mobilidade urbana, com aquisição de máquinas e equipamentos, aquisição de ambulâncias e implantação de projeto para modernização da gestão, incluindo georreferenciamento, recadastramento imobiliário, levantamento aerofotogramétrico, atualização da planta de valores genéricos e aquisição de softwares e equipamentos de informática.
A preocupação da população, além do empréstimo de 10 milhões de reais, está o aumento do IPTU. A atualização da planta genérica de valores para fins de planejamento irá refletir no valor, resultando consequentemente no aumento do imposto.
Em entrevista para o programa da TV Poços - Canal Aberto, o Prefeito Sérgio de Azevedo pontuou que o projeto não é "aumento de IPTU e sim planejamento". Afirmou também que o projeto visa a realização do Cadastro Territorial Multifinalitário, no intuito de realizar "levantamento, censo", "verdadeiro planejamento", definindo "as necessidades do Município" identificando por exemplo, "equipamentos comunitários" e "áreas verdes". Sobre a aquisição do software, o Prefeito ressaltou que o objetivo é a modernização da Secretaria de Planejamento e a realização do CADASTRO TERRITORIAL MULTIFINALITÁRIO.
CADASTRO TERRITORIAL MULTIFINALITÁRIO
O Ministério das Cidades, através Portaria 511 de 7 de setembro de 2009, traça diretrizes para criação, instituição e atualização do Cadastro Territorial Multifinalitário.
De acordo com a Portaria 511/2009, o Cadastro Territorial Multifinalitário (CTM), quando adotado pelos Municípios brasileiros, é o inventário territorial oficial e sistemático do município, que é no levantamento dos limites de cada parcela, que recebe uma identificação numérica inequívoca, ou seja, visível.
É um sistema de informação baseado na parcela, que contém um registro de direitos,
obrigações e interesses sobre a terra. Normalmente inclui uma descrição geométrica das mesmas, unida
a outros arquivos que descrevem a natureza dos interesses de propriedade ou domínio e, geralmente, valor da parcela e das construções que existem sobre ela. Pode ser estabelecido com propósitos fiscais
(por exemplo, a avaliação e a imposição de contribuições justas), com propósitos legais, como apoio na
gestão e uso da terra (por exemplo, para planejar o território e outros propósitos administrativos) e facilita
o desenvolvimento sustentável e a proteção do meio ambiente”.
O Cadastro Territorial Multifinalitário aparenta ser um importante instrumento para organização e planejamento da cidade, inclusive seguindo o Programa Nacional do Ministério das Cidades. Entretanto, uma vez realizado a atualização de dos registros, logicamente terá impacto no valor e atualização do Imposto Predial Territorial Urbano, IPTU, o que preocupa a população de Poços de Caldas.
Em pesquisa que realizei no YouTube, encontrei um vídeo de autoria da Arquiteta Andréia Oliveira Queiroz, explicando detalhadamente do que se trata o Cadastro Territorial Multifinalitário.
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Na última sexta-feira, 22 foi realizada a AUDIÊNCIA PÚBLICA acerca do assunto que está em tramitação na Câmara Municipal - Processado Legislativo 128/2018 - MENSAGEM n. 28/2018 - Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A. e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo. Os vereadores votarão hoje.
No Canal do Youtube da Câmara Municipal de Poços de Caldas podemos assistir na íntegra a Audiência Pública.
REDES SOCIAIS
O Grupo do Facebook, Poços, hoje e amanhã tem combatido intensamente a Proposta do Poder Executivo.
O Grupo divulgou ontem a seguinte mensagem:
Olá amigos e amigas!
Amanhã (26) , na Câmara Municipal , será votado o empréstimo de R$ 10 milhões de reais, dos quais, R$ 4,5 milhões serão para atualização da planta genérica de valores imobiliários e consequentemente aumentar seu IPTU.
Se a população não se mobilizar, os vereadores da base situacionista, votarão favoravelmente a este projeto do executivo.
Quem avisa, amigo é, precisamos nos unir e cobrar dos vereadores envolvidos urgentemente e mostrar que o descontentamento é muito grande. Seis vereadores se mostraram contrários , portanto precisamos nos concentrar nestes outros.
PROJETO INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO HOJE
O Projeto será submetido hoje, em Regime de Urgência, para votação dos vereadores.
O parecer do Relator é favorável pela aprovação, necessitando de maioria simples. Em contato com a Câmara Municipal de Poços de Caldas por telefone, busquei informações sobre o parecer e sobre o Processado. A informação foi que é o parecer, por questões de regimento, não pode ser disponibilizado e que a única informação sobre o processado é a que está na Ordem do dia, conforme segue:
PROCESSADO INSCRITO EM REGIME DE URGÊNCIA: PROCESSADO LEGISLATIVO N. 128/2018 — Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A. e dá outras providências (até 10 milhões de reais para investimentos em infraestrutura viária e mobilidade urbana: aquisição de máquinas e equipamentos; Saúde: aquisição de ambulâncias; Projeto para a modernização da gestão: georreferenciamento, recadastramento imobiliário, levantamento aerofotogramétrico e atualização da planta de valores genéricos, aquisição de softwares e equipamentos de informática). Autoria: Executivo — MSG. n. 28/2018. Parecer: Pela aprovação. Quorum: Maioria simples.
CONSIDERAÇÕES
O Poder Executivo executivo busca autorização para realizar empréstimo junto ao Banco do Brasil para um pacote de financiamento e aquisições.
Sobre a Portaria 511 de 7 de setembro de 2009, do Ministério das cidades, que traça diretrizes para criação, instituição e atualização do Cadastro Territorial Multifinalitário, entendo positivo, porém é um assunto que necessita de ampla discussão. Mais uma vez o Poder Executivo peca na comunicação e deixa de esclarecer amplamente para a população todos os pontos que defende como avanços e investimentos.
Também, é a terceira vez que o Poder Executivo submete o assunto "atualização do IPTU" à Câmara Municipal para votação. Digo isso porque o empréstimo de 10 milhões resultará em aquisição de serviços e equipamentos que irão, de certa forma, atualizar valores de IPTU, resultando em consideráveis aumentos aos contribuintes.
Visando a importância da construção participativa, transparência e o bom debate, inclusive melhor publicidade e maiores esclarecimentos à População acerca do projeto, desde o ano passado, a Administração Pública poderia ter encontrado melhores caminhos para dialogar com a sociedade, buscando sempre construção e não imposição, começando inclusive pela disponibilização do projeto na íntegra no site do Município para que a população entenda e faça suas contribuições.
Por @elviobezerra
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