O QUE É "CONDIÇÃO PECULIAR DE PESSOA EM DESENVOLVIMENTO

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Condição Peculiar De Pessoa Em Desenvolvimento - Os direitos não se aplicam a todas as crianças e adolescentes ao mesmo tempo e de forma indistinta. Eles dependem do grau de maturidade e autonomia em cada fase do seu crescimento pessoal e social em termos de sua evolução física, cognitiva, e emocional obtida com o correr dos anos. Por isso, o artigo 12 da Convenção Internacional dos Direitos da Criança utiliza o riquíssimo conceito - autonomia progressiva da criança.

Elvio Bezerra

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