No dia 11 de outubro comemoramos o Dia Nacional da Pessoa com Deficiência. A data foi instituída para promover a conscientização da sociedade e dos nossos gestores públicos acerca das ações que devem ser realizadas para garantir a qualidade de vida e a promoção dos direitos das pessoas com deficiência.
Garantir a acessibilidade e mobilidade ainda é um grande desafio, ocasião em que as políticas públicas tem que avançar muito.
A A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência que passou a vigorar no último ano é sem dúvida alguma o principal marco legal no que se refere a garantia do direitos. Aos gestores públicos e legisladores cabe a responsabilidade e o compromisso de trabalhar e implementar na íntegra as as diretrizes e políticas estabelecidas na referida Lei. Segundo o artigo 2° da Lei 13.146/2015, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
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